Com o termo “Pac” usado como sinônimo de investimentos, ações anunciadas pelo Ministro da Educação, Fernando Hadad, são agora chamadas de “Pac da Educação”. Em 24 de abril, o presidente Lula e o ministro apresentaram a versão definitiva do programa, que espera para o setor recursos da ordem de R$ 8 bilhões, que seriam gastos nos próximos quatro anos. Marisa Duarte, professora de Políticas Educacionais da Faculdade de Educação da UFMG, ressalta a necessidade de tais incentivos: “Os processos de escolarização contribuem para o desenvolvimento de conhecimentos e competências que podem possibilitar a melhoria da produtividade do trabalhador”.
O "Pac educacional" vem no embalo das ações previstas no Programa de Aceleração do Crescimento, apresentadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em janeiro, que projetam investimentos de R$ 506,9 bilhões, a serem aplicados até 2010. Além de indicar recursos para recuperar e ampliar a infra-estrutura do País, o Pac reúne medidas de controle de gastos e renúncia fiscal. Só em 2007, haveria o corte R$ 6,6 bilhões em impostos. O objetivo do plano é levar a economia brasileira ao crescimento de 5% ao ano.
Em geral, o Pac agradou o setor financeiro e empresarial. O economista da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais, Marcos Xavier, diz que o projeto pode alcançar o que foi proposto: “A expectativa em relação ao Pac é de que ele consiga vencer os gargalos de infra-estrutura, como as condições de estradas e portos.” Em nota, o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, Paulo Skaf, diz que a entidade vai monitorar a implementação do plano: “A Fiesp vai acompanhar passo a passo, mês a mês, a realização do que foi anunciado”, afirma. Já os sindicalistas estão mais cautelosos. A Força Sindical divulgou nota onde classifica as ações do Pac como “tímidas e com pouco ousadia para o desenvolvimento do País.”
Na onda dos pacotes setoriais, agora são os ecologistas que esperam um “Pac” para o meio ambiente. “Seria necessário ampliar as iniciativas ambientais nesse governo, para assegurar que o desenvolvimento ocorra em favor do meio ambiente.”, diz Milton Nogueira, secretário executivo do Fórum Mineiro de Mudanças Climáticas. A idéia é bater na tecla do crescimento sustentável e evitar que projetos de hidrelétricas, portos, ferrovias e rodovias sejam realizados sem respeitar a questão ambiental.
Com sede em Belo Horizonte, o Projeto Manuelzão atua em ações de recuperação de rios e córregos da bacia hidrográfica do Rio das Velhas. O Velhas é afluente do São Francisco e a transposição do “Velho Chico” é uma das propostas do governo para levar desenvolvimento para o semi-árido nordestino. O projeto está relacionado nas ações do Pac, receberá R$ 6,6 bilhões dos R$ 12,6 bilhões reservados para obras de recursos hídricos. O diretor do Projeto Manuelzão, Apolo Heringer, é contra a transposição e o desenvolvimentismo desenfreado, que deixa a preservação ambiental em segundo plano: “Metade dos recursos do Pac foram designados para a transposição do São Francisco e ações compensatórias de revitalização. Estas estão sem nenhum projeto executivo com lógica de bacia, estão sem foco geográfico e vagamente priorizando esgotos e replantios, de forma dispersa e aleatória.”, diz Apolo.
Os Ministérios do Planejamento e da Casa Civil já afirmaram que nenhum projeto de infra-estrutura será conduzido sem as devidas licenças ambientais, mas o Ibama e o Ministério do Meio Ambiente são frequentemente pressionados para aprovar obras de forte apelo econômico, como as usinas hidrelétricas. O próprio presidente já fez menção ao assunto em alguns de seus discursos sobre crescimento econômico. Apolo Heringer completa: “O governo federal não consegue trabalhar a questão ambiental, pois declarou que ela prejudica o desenvolvimento. Há outros valores excluídos desta concepção de desenvolvimento e de riqueza. Como, por exemplo, biodiversidade, preservação do solo, qualidade das águas, nível intelectual da população, paz urbana e rural e distribuição de renda.” Em tempos onde ficam evidentes os efeitos do aquecimento global, um “Pac do meio ambiente” não seria má idéia.
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